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PL 21/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 21/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCTCI => PL 21/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 21/2020 Substitutivo 29/09/2021 Luisa Canziani Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 21/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 21/2020 Autógrafo 30/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 21/2020 Declaração de Voto 06/07/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência nº 1150/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/07/2021, declaro que votei Sim: Inteiro teor
DVT 2 => PL 21/2020 Declaração de Voto 07/07/2021 Hugo Leal Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência para o PL nº 21/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/07/2021, votei SIM. Inteiro teor
DVT 3 => PL 21/2020 Declaração de Voto 13/07/2021 Marcelo Moraes Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PL 21/2020 Declaração de Voto 14/07/2021 Giovani Feltes Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Votação do Texto Base do PL n° 21/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/07/2021, Votei SIM. Por Falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) meu voto não foi computado. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 21/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/09/2021 Luisa Canziani Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências Inteiro teor
PRLP 2 => PL 21/2020 Parecer Preliminar de Plenário 28/09/2021 Luisa Canziani Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 21/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 21, de 2020; dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
PPP 1 CCTCI => PL 21/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 21/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
RDF 1 => PL 21/2020 Redação Final 29/09/2021 Luisa Canziani Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 5 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Retirada de Pauta do PL 21/2020 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2021, declaro que votei SIM: Inteiro teor
DVT 6 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Adiamento de Discussão do PL 21/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2021, declaro que votei SIM: Inteiro teor
PRLE 1 => PL 21/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/09/2021 Luisa Canziani Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências Inteiro teor
DVT 7 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 4 do PT ao PL 21/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2021, declaro que votei SIM( á emenda). Inteiro teor
DVT 8 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 Magda Mofatto Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 9 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 2 do PT ao PL 21/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2021, declaro que votei SIM( á emenda). Inteiro teor
DVT 10 => PL 21/2020 Declaração de Voto 29/09/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 112 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 29 de setembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 11 => PL 21/2020 Declaração de Voto 30/09/2021 Glaustin da Fokus Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 12 => PL 21/2020 Declaração de Voto 30/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PL 21/2020 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 13 => PL 21/2020 Declaração de Voto 30/09/2021 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2021. Inteiro teor
DVT 14 => PL 21/2020 Declaração de Voto 30/09/2021 Abílio Santana 1) DTQ 4 -PT- Emenda de plenário Nº2, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 15 => PL 21/2020 Declaração de Voto 04/10/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor