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PLP 281/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 281/2019 Parecer Preliminar de Plenário 20/02/2026 Marcelo Queiroz Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 281/2019 Parecer Preliminar de Plenário 13/03/2026 Marcelo Queiroz Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor