PL 6603/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6603/2019 | Parecer do Relator | 14/12/2021 | Luiz Carlos Motta | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6603/2019 | Parecer de Comissão | 15/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral. Inteiro teor |