PL 6541/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6541/2019 | Parecer do Relator | 14/09/2021 | Hélio Costa | Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6541/2019 | Parecer de Comissão | 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias. Inteiro teor |