PL 6522/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6522/2019 | Parecer do Relator | 30/09/2021 | Leda Sadala | Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 6522/2019 | Parecer do Relator | 31/07/2023 | Marx Beltrão | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6522/2019 | Substitutivo | 31/07/2023 | Marx Beltrão | Inteiro teor |