| PRL 1 CVT => PL 6488/2019 |
Parecer do Relator |
05/08/2021 |
Rodrigo Coelho |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 6488/2019 |
Substitutivo |
05/08/2021 |
Rodrigo Coelho |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 6488/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/10/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 6488/2019 |
Parecer de Comissão |
20/10/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem.
Inteiro teor
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