PL 6477/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6477/2019 | Parecer do Relator | 30/06/2023 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6477/2019 | Parecer do Relator | 13/11/2023 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 43/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6477/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 6.477/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6477/2019 | Redação Final | 13/03/2024 | Diego Garcia | Redação Final do PL 6477/19 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6477/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 20/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 6.477/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6477/2019 | Parecer do Relator | 02/07/2021 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 6477/2019 | Substitutivo | 06/07/2021 | Diego Garcia | Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6477/2019 | Parecer de Comissão | 01/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 6477/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. Inteiro teor |