| PRL 1 CCTCI => PL 6459/2019 |
Parecer do Relator |
09/08/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 6459/2019 |
Parecer do Relator |
25/08/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 6459/2019 |
Parecer de Comissão |
15/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países.
Inteiro teor
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