| PRL 1 CME => PL 6432/2019 |
Parecer do Relator |
07/12/2021 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 6432/2019 |
Parecer do Relator |
29/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CME => PL 6432/2019 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Sidney Leite |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 6432/2019 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Sidney Leite |
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria.
Inteiro teor
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