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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 271/2019	Parecer do Relator	18/04/2023	Ricardo Ayres	Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo de técnica legislativa. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 271/2019	Substitutivo	18/04/2023	Ricardo Ayres	Substitutivo ao PLP 271/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PLP 271/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	09/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei Complementar nº 271/2019. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 271/2019	Parecer de Comissão	09/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 271/2019. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 271/2019	Parecer do Relator	02/08/2022	Luiz Lima	Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 271/2019	Parecer de Comissão	06/12/2022	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CIDOSO => PLP 271/2019	Parecer do Relator	25/05/2021	Felício Laterça	Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CIDOSO => PLP 271/2019	Parecer de Comissão	27/05/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 271/2019