| PPP 1 => MPV 910/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2020 |
Zé Silva |
PARECER DE PLENÁRIO Nº , DE 2020.
(Medida Provisória nº 910/2019)
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Inteiro teor
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| PPP 2 => MPV 910/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2020 |
Zé Silva |
PARECER DE PLENÁRIO Nº , DE 2020.
(Medida Provisória nº 910/2019)
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Inteiro teor
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