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PL 549/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 549/2019 Parecer do Relator 14/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 346/2020, apensado. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 549/2019 Parecer do Relator 19/10/2021 Celina Leão Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 346/2020, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CESPO => PL 549/2019 Parecer do Relator 08/12/2021 Celina Leão Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 346/2020, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CESPO => PL 549/2019 Parecer do Relator 06/06/2022 Celina Leão Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 346/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CESPO => PL 549/2019 Substitutivo 07/06/2022 Celina Leão Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 549/2019 Parecer de Comissão 29/06/2022 Comissão do Esporte Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. Inteiro teor
SBT-A 1 CESPO => PL 549/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 29/06/2022 Comissão do Esporte Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e estabelece medidas de segurança para ampliar a proteção de mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva e em eventos públicos de entretenimento. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 549/2019 Parecer do Relator 05/05/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 549/2019, do PL 346/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 549/2019 Parecer de Comissão 14/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva Inteiro teor