| PRL 1 CCJC => PL 6381/2019 |
Parecer do Relator |
22/04/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 367/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 6381/2019 |
Substitutivo |
23/04/2021 |
Fábio Trad |
Dá nova redação ao §19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Parecer do Relator |
12/09/2023 |
Pedro Aihara |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 367/2020, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 6381/2019 |
Parecer do Relator |
07/06/2024 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 367/2020, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Substitutivo |
07/06/2024 |
Gilson Marques |
Inteiro teor
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