PL 6377/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 6377/2019 | Parecer do Relator | 13/07/2023 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 6377/2019 | Parecer de Comissão | 10/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 6377/2019 | Parecer do Relator | 10/10/2023 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 6377/2019 | Parecer de Comissão | 27/11/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da CICS ao Projeto de Lei nº 6377/2019. Inteiro teor |