PL 6354/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 05/09/2022 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6354/2019 | Substitutivo | 05/09/2022 | Aluisio Mendes | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 03/05/2023 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 12/11/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 26/11/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6354/2019 | Substitutivo | 26/11/2021 | Paulo Ganime | Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 6354/2019 | Parecer do Relator | 14/12/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 6354/2019 | Substitutivo | 14/12/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator ao PL 6354/2019, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6354/2019 | Parecer de Comissão | 10/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6354/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo. Inteiro teor |