PL 6350/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 6350/2019 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 95/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHM => PL 6350/2019 | Substitutivo | 16/09/2021 | Helder Salomão | Altera o §1º do art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor |