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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => MPV 909/2019	Autógrafo	12/05/2020	Câmara dos Deputados	Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PEP 1 MPV90919 => MPV 909/2019	Parecer às Emendas de Plenário	12/05/2020	Luis Miranda	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 6, 7, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5 e 9. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV90919 => MPV 909/2019	Parecer Proferido em Plenário	12/05/2020	Luis Miranda	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e de todas as emendas; pela adequação financeira e orçamentária desta e de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação desta e das emendas de n°s 3 e 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das emendas n° 1, 2, 4, 05, 7, 8 e 9. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 909/2019	Redação Final	12/05/2020	Luis Miranda	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 909/2019