| PRL 1 CDEICS => PDL 729/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Helder Salomão |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PDL 731/2019, do PDL 732/2019, do PDL 733/2019, do PDL 735/2019, do PDL 736/2019, do PDL 739/2019, do PDL 742/2019, e do PDL 743/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PDL 729/2019 |
Parecer de Comissão |
13/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Inteiro teor
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