PL 6314/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6314/2019 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela rejeição deste, e do PL 3838/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6314/2019 | Parecer de Comissão | 13/07/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas. Inteiro teor |