| VTS 1 CVT => PDL 726/2019 |
Voto em Separado |
24/05/2021 |
Delegado Pablo |
Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos"
Inteiro teor
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| PRL 3 CVT => PDL 726/2019 |
Parecer do Relator |
18/11/2021 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PDL 726/2019 |
Parecer de Comissão |
29/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
Inteiro teor
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