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PL 6280/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6280/2019 Parecer do Relator 21/09/2021 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 6280/2019 Substitutivo 21/09/2021 Júlio Delgado Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 6280/2019 Parecer do Relator 29/11/2023 Gisela Simona Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 6280/2019 Substitutivo 29/11/2023 Gisela Simona Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 6280/2019 Parecer do Relator 05/12/2023 Gisela Simona Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 6280/2019 Substitutivo 06/12/2023 Gisela Simona Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 6280/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6280/2019 Parecer de Comissão 14/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos. Inteiro teor