| PRL 1 CSSF => PL 6223/2019 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Leandre |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6223/2019 |
Substitutivo |
23/11/2021 |
Leandre |
Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6223/2019 |
Parecer de Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 6223/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.
Inteiro teor
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