| PRL 1 CSSF => PL 6222/2019 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSSF => PL 6222/2019 |
Substitutivo |
03/05/2022 |
Carmen Zanotto |
Concede isenção das contribuições para a seguridade social de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para as entidades de proteção e defesa dos animais e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSSF => PL 6222/2019 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSSF => PL 6222/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
