| PRL 1 CAPADR => PL 6148/2019 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 6148/2019 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 6148/2019 |
Substitutivo |
19/11/2024 |
Daniela Reinehr |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 6148/2019 |
Parecer de Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 6148/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.
Inteiro teor
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