| PRL 1 CE => PL 6128/2019 |
Parecer do Relator |
26/04/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 6128/2019 |
Substitutivo |
27/04/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino .
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 6128/2019 |
Parecer de Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Educação |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 6128/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Educação |
Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.
Inteiro teor
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