PL 600/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 600/2019 Parecer do Relator 24/10/2023 Pedro Aihara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 600/2019 Parecer do Relator 23/04/2024 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 600/2019 Parecer do Relator 04/09/2024 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 600/2019 Parecer do Relator 03/12/2024 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG). Inteiro teor