PL 6004/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6004/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2018) | Parecer do Relator | 10/09/2025 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6004/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2018) | Substitutivo | 10/09/2025 | Paulo Magalhães | Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), para determinar a utilização de meio de comunicação que transmita simultaneamente áudio e vídeo na mediação a distância que envolva questões de direito de família ou de direito das sucessões. Inteiro teor |