PL 3706/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3706/2019 | Parecer do Relator | 30/10/2023 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3706/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 3706/2019. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3706/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2021 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3706/2019 | Parecer de Comissão | 15/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. Inteiro teor |