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PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5999/2019 Parecer do Relator 17/06/2021 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 5999/2019 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Parecer do Relator 09/06/2022 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Parecer de Comissão 06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.999/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Redação Final 18/08/2022 Domingos Neto Ementa: Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 5999/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5999/2019 Parecer do Relator 27/09/2021 Sidney Leite Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5999/2019 Parecer de Comissão 13/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) Autógrafo 19/10/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor