| PRL 1 CPASF => PLP 251/2019 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PLP 251/2019 |
Substitutivo |
29/08/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para dispor que não serão objeto de limitação as despesas com o Programa Bolsa Família, o benefício de prestação continuada da assistência social e outros programas de transferência
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PLP 251/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para dispor que não serão objeto de limitação as despesas com o Programa Bolsa Família, o benefício de prestação continuada da assistência social e outros programas de transferência de renda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PLP 251/2019 |
Parecer de Comissão |
18/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PLP 251/2019
Inteiro teor
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