| PRL 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Parecer do Relator |
06/12/2023 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 381/2020, 4905/2020, 1097/2021, 419/2022, 2412/2022 e 3130/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Substitutivo |
06/12/2023 |
Alex Manente |
Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Complementação de Voto |
13/03/2024 |
Alex Manente |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 381/2020, 4905/2020, 1097/2021, 419/2022, 2412/2022 e 3130/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 5962/2019 |
Substitutivo |
13/03/2024 |
Alex Manente |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Parecer de Comissão |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PL 5962/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5962/2019.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Redação Final |
08/05/2024 |
Alex Manente |
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer direitos de advogados e advogadas e de defensores públicos e defensoras públicas, bem como para dispor sobre suspensão processual.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 5962/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.962/2019.
Inteiro teor
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