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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4034/2019	Parecer do Relator	04/05/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4034/2019	Parecer do Relator	18/09/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4034/2019	Parecer de Comissão	30/10/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da CCJC ao PL 4034/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4034/2019	Redação Final	05/12/2023	Laura Carneiro	Redação Final do PL 4034/19 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4034/2019	Parecer de Comissão para Redação Final	15/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4034/2019. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4034/2019	Parecer do Relator	29/10/2021	Aécio Neves	Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4034/2019	Parecer de Comissão	17/11/2021	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4034/2019	Parecer do Relator	11/03/2021	Luiz Lima	Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4034/2019	Parecer de Comissão	10/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família	Parecer CSSF PL 4034/2019 Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4034/2019