PEC 194/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 194/2019 | Parecer do Relator | 19/04/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 194/2019 | Parecer de Comissão | 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor. Inteiro teor |