| PRL 1 CSPCCO => PL 5905/2019 |
Parecer do Relator |
18/05/2021 |
Fernando Rodolfo |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 5905/2019 |
Voto em Separado |
25/06/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 5905, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios."
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 5905/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2022 |
Marcel van Hattem |
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5905/2019 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
Inteiro teor
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