| PRL 1 CFT => PL 5880/2019 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5880/2019; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5880/2019 |
Parecer do Relator |
04/12/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 5880/2019 |
Substitutivo |
04/12/2025 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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