PL 5825/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5825/2019 | Parecer do Relator | 18/08/2021 | General Peternelli | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5825/2019 | Parecer de Comissão | 13/09/2021 | Comissão de Educação | Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública. Inteiro teor |