PL 5810/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 07/06/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5810/2019 | Substitutivo | 20/06/2024 | Chris Tonietto | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 19/05/2025 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 5810/2019 | Substitutivo | 19/05/2025 | Chris Tonietto | Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 15/08/2025 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor |
| SBT 3 CCJC => PL 5810/2019 | Substitutivo | 15/08/2025 | Chris Tonietto | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 5810/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5810/2019. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5810/2019 | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5810/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5810/2019 | Redação Final | 15/09/2025 | Chris Tonietto | Redação Final ao PL 5810/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5810/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 5810/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CE => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | José Ricardo | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CE => PL 5810/2019 | Substitutivo | 24/05/2022 | José Ricardo | Altera o art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, para estabelecer o direito de receber orientação sobre navegação segura em redes sociais. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5810/2019 | Parecer de Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Educação | Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CE => PL 5810/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Educação | Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Inteiro teor |
| SBT-A 2 CE => PL 5810/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/06/2024 | Comissão de Educação | Substitutivo adotado pela CE ao PL 5810/2019 (versão atualizada, em virtude de incorreção no documento anterior). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 08/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.810/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5810/2019 | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5810/2019 | Parecer do Relator | 28/01/2020 | Paula Belmonte | Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5810/2019 | Substitutivo | 06/02/2020 | Paula Belmonte | Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5810/2019 | Parecer de Comissão | 20/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 5810/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera o art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, para estabelecer o direito de receber orientação sobre navegação segura em redes sociais. Inteiro teor |