PL 5794/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5794/2019 | Parecer do Relator | 04/07/2023 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 6324/2019, apensado, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 2432/2020 e 2427/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5794/2019 | Parecer de Comissão | 09/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 5794/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5794/2019 | Redação Final | 07/12/2023 | Luiz Couto | Redação Final do PL 5794/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5794/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 15/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 5794/2019. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5794/2019 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 6324/2019, do PL 2432/2020, e do PL 2427/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 5794/2019 | Substitutivo | 25/05/2022 | Nicoletti | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos, defesa prévia, indicação de condutor infrator e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação do condutor infrator. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 5794/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5794/2019 | Parecer de Comissão | 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Inteiro teor |