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PL 5781/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 5781/2019 Substitutivo 23/09/2021 José Nelto Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 5781/2019 Parecer do Relator 14/06/2022 Flávio Nogueira Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 5781/2019 Complementação de Voto 09/11/2022 Flávio Nogueira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5781/2019 Parecer de Comissão 16/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5781/2019 Parecer do Relator 06/06/2023 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 5781/2019 Substitutivo 06/06/2023 Ricardo Ayres Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5781/2019 Parecer de Comissão 30/08/2023 Comissão de Educação Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 5781/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 30/08/2023 Comissão de Educação Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos contratantes sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido junto ao Ministério da Educação. Inteiro teor