PL 5773/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5773/2019 | Parecer do Relator | 24/08/2023 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5773/2019 | Parecer do Relator | 28/11/2023 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 5773/2019 | Parecer do Relator | 12/12/2024 | Fernanda Pessoa | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5773/2019 | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 5773/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5773/2019 | Redação Final | 23/06/2025 | Fernanda Pessoa | Redação Final do PL 5773/19. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5773/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.773/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5773/2019 | Parecer do Relator | 15/12/2021 | Leandre | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5773/2019 | Substitutivo | 22/12/2021 | Leandre | Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5773/2019 | Parecer de Comissão | 30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 5773/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. Inteiro teor |