PL 5761/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5761/2019 | Parecer do Relator | 06/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda nº. 2/19, apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº. 1/19, apresentada na Comissão. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 5761/2019 | Substitutivo | 06/04/2021 | Kim Kataguiri | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. Inteiro teor |