| SBT 1 CE => PL 5733/2019 |
Substitutivo |
19/03/2021 |
Fernando Rodolfo |
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Inteiro teor
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| PRL 3 CE => PL 5733/2019 |
Parecer do Relator |
07/05/2021 |
Fernando Rodolfo |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição deste, e do PL 706/2020, apensado, e pela aprovação do PL 1018/2021, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CE => PL 5733/2019 |
Voto em Separado |
20/05/2021 |
Tiago Mitraud |
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Inteiro teor
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