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PL 5687/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5687/2019 Parecer do Relator 27/03/2024 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5687/2019 Parecer do Relator 27/10/2021 Joaquim Passarinho Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5687/2019 Parecer de Comissão 30/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 5687/2019 Parecer do Relator 19/05/2022 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 5687/2019 Substitutivo 19/05/2022 Fábio Trad Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 5687/2019 Parecer do Relator 25/04/2023 Léo Prates Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 5687/2019 Substitutivo 25/04/2023 Léo Prates Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CPD => PL 5687/2019 Parecer do Relator 24/05/2023 Léo Prates Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPD => PL 5687/2019 Substitutivo 24/05/2023 Léo Prates Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para conceder tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com relação às normas garantidoras de acessibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 5687/2019 Parecer de Comissão 23/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 5687/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 23/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000. Inteiro teor