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PL 5686/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5686/2019 Parecer do Relator 30/06/2021 Vitor Hugo Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5686/2019 Substitutivo 02/07/2021 Vitor Hugo Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5686/2019 Parecer do Relator 22/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5686/2019 Parecer do Relator 16/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5686/2019 Substitutivo 16/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5686/2019 Parecer do Relator 16/12/2019 Fernando Rodolfo Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5686/2019 Parecer de Comissão 07/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor