PL 5670/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 5670/2019 | Parecer do Relator | 15/12/2021 | Paulo Vicente Caleffi | Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 5670/2019 | Substitutivo | 15/12/2021 | Paulo Vicente Caleffi | Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional Inteiro teor |