| PRL 1 CFT => PL 5660/2019 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Gilberto Abramo |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.660, de 2019, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2019, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela CSPCCO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5660/2019 |
Parecer do Relator |
09/05/2024 |
Gilberto Abramo |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.660/2019, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.660/2019, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CSPCCO.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5660/2019 |
Parecer de Comissão |
17/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer
Inteiro teor
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