| PRL 1 CSSF => PL 5659/2019 |
Parecer do Relator |
18/05/2022 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste e do PL 1844/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 65/2021, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5659/2019 |
Substitutivo |
19/05/2022 |
Hiran Gonçalves |
Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação.
Inteiro teor
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