| PRL 1 CSPCCO => PL 5630/2019 |
Parecer do Relator |
25/05/2023 |
Coronel Assis |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5630/2019 |
Substitutivo |
25/05/2023 |
Coronel Assis |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5630/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5630/2019 |
Parecer de Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Inteiro teor
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