| PRL 1 CAPADR => PL 5626/2019 |
Parecer do Relator |
30/06/2021 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 5626/2019 |
Substitutivo |
30/06/2021 |
Clarissa Garotinho |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 5626/2019 |
Parecer de Comissão |
20/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 5626/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.
Inteiro teor
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