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PL 5614/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5614/2019 Parecer do Relator 23/02/2026 Rodrigo Valadares Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 5614/2019 Substitutivo 23/02/2026 Rodrigo Valadares Redefine a competência do foro militar. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 5614/2019 Parecer do Relator 13/04/2026 Sargento Fahur Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CREDN => PL 5614/2019 Substitutivo 13/04/2026 Sargento Fahur Redefine a competência do foro militar. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 5614/2019 Parecer de Comissão 22/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 5614/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CREDN => PL 5614/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 22/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5614/2019 Inteiro teor